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Arquivo Lei 885/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h45
“DISPÕE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO INTUITO DE ADOTAR MEDIDAS PARA INCREMENTO DA COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 886/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h46
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 887/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 888/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h48
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI N° 061/2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 889/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h48
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 890/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTEMT, PARA REPASSE DE VALORES USO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUAS QUANDO DO USO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 892/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h51
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 881/2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei 893 - Autoriza o Poder Executivo realizar Suplementacão especial na Lei 868-2018 - LOA.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei 894 - Alíquota 2019 - Nova Santa Helena .pdf
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h34
“Altera o inciso III do art. 44 da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012 que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei 895 - Abertura de crédito adicional especial Assistência Social .pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h39
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
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