CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 846/2018: por nsh — última modificação 27/06/2018 09h15
Identificação Veículos Públicos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 847 - Revoga arts. 17 18 19 da Lei 509 2013-1 - Perímetro Urbano: por nsh — última modificação 09/04/2025 12h40
SÚMULA: “REVOGA OS ARTIGOS 17, 18 E 19, DA LEI MUNICIPAL N° 509/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 848/2018: por nsh — última modificação 29/05/2025 11h01
Fundo Municipal de Educação
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Lei 849/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h36
Nomenclatura Ponte Francisco Teodoro Sales
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 850/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h37
Alteração da Lei 729 Terrenos Interesse Social
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 851/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h38
Altera Vencimento Cargo Assessor Jurídico
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 852/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h40
Altera Código Tributário
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 853/2018: por nsh — última modificação 19/07/2018 09h41
Calculo Atuarial Santa Helena Previ
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Lei 854/2018: por nsh — última modificação 02/08/2018 08h53
“ALTERA O NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Lei 855/2018: por nsh — última modificação 02/08/2018 08h54
BENS IMÓVEIS
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