CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 658 - Altera Lei 349_2009 - Atribui ao COMMEA caráter de órgão consultivo para assuntos de saneamento básico.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h34
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Lei 659 - Altera Lei 061_2002 - Da nova redação ao artigo 147 do Estatuto do Servidor - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
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Lei 660 - Borracharia do Grande.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
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Lei 661 - Carlos Sampaio (Revogada pela Lei 740-2015): por nsh — última modificação 16/05/2025 13h45
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Lei 662 - Vilson Cardoso da Silva (Revogada pela Lei 723-2015): por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
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Lei 663 Contratação Professor.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h35
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Lei 664 - F da Silva Alves - ME (Revogada pela Lei 723-2015): por nsh — última modificação 16/05/2025 13h24
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Lei 665/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h50
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Lei 666/2015 (Revogada pela Lei 711-2015): por nsh — última modificação 16/05/2025 13h50
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Lei 667/2015: por nsh — última modificação 03/03/2016 11h56
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