Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI 554 Celebração Termo Aditivo Convênio com APAE ref. Exercício de 2013.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 555 Celebração Convênio com APAE ref. Competição Esportiva.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 556 Sanções administrativas estabelecimentos bancários.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 557 Permissão de uso da Quadra Poliesportiva.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document LEI 558 - Associação dos municípios impactados por usinas hidrelétricas - AMIU.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 559 - APAE - Aditivo.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 560 Alteração PCCS Enfermeiro e Motorista.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 561 PPA.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 562 LDO 2014.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 563 Educação Pré Sal.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 144 145 146 [147] 148 149 150 ... 268