Resultado da busca por lei

2512 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 628 - M. DE CAMPOS MOURA MADEIRAS - ME (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 629 - NIVALDO DE JESUS DIAS - BAIANO.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 630 - METAL LIDER.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 631 - J C SAMPAIO TERRAPLANAGEM (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 632 - TELHAMAR (Revogada pela Lei 723-2015)
por nsh última modificação 16/05/2025 13h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 633 - Credito Adicional Suplementar Quadra Escola BN.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 634 - Alíquota Atuarial Patronal.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 635 Acrescenta PCCS - Agente Comunitario de Saude.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 636 Credito Adicional Especial Imovel Quadra Escola BN.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 637 Compra de Imóveis - Construção Quadra EM. Branca de Neve.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado