Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 524 Acrescenta PCCS Farmaceutico.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 525 - Abertura de Crédito Especial - Concurso.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 526 - Criação da Secretaria de Indústria e Comércio.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 527 PISCICULTURA.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 528 - Alteração Lei Orgânica.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 529 - Doação de Lote ao SR Erli Braz.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 530 Autorização Convênio Município de Itaúba.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 531 Locação área urbana.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 532 Contratação por Processo Seletivo.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 533 Aquisição Caminhão Prancha com dação em pagamento.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 141 142 143 [144] 145 146 147 ... 268