CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 538 - Alt. art. 18 - Lei 534 - Conselho da Criança e Adolescente.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 539 Piso salarial dos professores.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 540 - Lei da Transparência - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 542 Altera a Nomenclarura da Sec de Assitencia social.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 543 - Controlador e ouvidoria altera lei complementar 162 2005.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 544 -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 545 Cálculo atuarial 2013.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 546 Termo de Cooperação Mútua Casa de Abrigo Pequeno Príncipe - municipio de Cláudia.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Lei 547 Abertura de Crédito Adicional Suplementar Pavimentação.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 09h56
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 134 135 136 [137] 138 139 140 ... 252

Resultado da busca por lei