Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 445 Cargo de Auxiliar Enfermagem para Técnico de Enfermagem.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 446 Alteração claúsula II Art. 2 da Lei 242 de 2007 Frigorífico.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 447 ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PLANEJAMENTO II. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh última modificação 08/05/2025 14h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 448 Baixa de bens patrimoniais da Câmara.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 449 Aprovação da Bandeira e Hino Municipal.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 450 LDO.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 451 Concede Reajuste de salário aos professores.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 452 Abertura de Crédito Construção Parque de Exposição.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 453 Código Municipal Ambiental - CONDEMA.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 454 LOA 2012.pdf
por nsh última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011