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Acesso à Informação - Regulamentação da LAI
por Interlegis última modificação 12/05/2025 16h33
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Responsável: Servidora Débora Oliveira da Silva - Coordenadora de Ouvidoria/Portaria nº06/2014 Endereço físico: Avenida Jose Emílio de Moraes, centro, 888, Nova Santa Helena/MT Email: ouvidoriacamaransh@gmail.com Tefone: (66) 98461-8268
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
Arquivo PDF document Lei 588 - Defesa Civil.pdf
por nsh última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo Lei 865/2018
por nsh última modificação 18/10/2018 11h41
Altera Tabela Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Relação de Empenhos Realizado no período de 01/07/2018 a 31/07/2018.
por nsh última modificação 05/09/2018 10h45
Relação de Empenhos Realizado no período de 01/07/2018 a 31/07/2018.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Despesas - 2018 / Julho
Arquivo Relação de Empenhos Realizado no período de 01/09/2018 a 30/09/2018.
por nsh última modificação 31/10/2018 12h41
Relação de Empenhos Realizado no período de 01/09/2018 a 30/09/2018.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Despesas - 2018 / Setembro
Arquivo object code Despesas Empenhadas no mês de Novembro
por nsh última modificação 05/12/2016 10h00
Despesas Empenhadas no período de 01/11/2016 á 30/11/2016
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Despesas - 2016 / Despesas Empenhadas
Arquivo PDF document BALANÇO ORÇAMENTARIO - RESTOS A PAGAR.pdf
por nsh última modificação 13/02/2019 11h18
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Balanço Geral / Balanço Geral - Exercício 2018
Arquivo object code 8-Pagamento.
por nsh última modificação 17/04/2023 16h14
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Despesas - 2022 / Setembro
Arquivo Relação de Empenhos Realizado no período de 01/08/2018 a 31/08/2018.
por nsh última modificação 05/09/2018 10h50
Relação de Empenhos Realizado no período de 01/08/2018 a 31/08/2018.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / / Despesas - 2018 / Agosto
Arquivo PDF document Lei.128 Crédito Suplementar.pdf
por nsh última modificação 24/04/2025 11h44
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004 atualizado