Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 395 Termo de Cooperação Mútua Casa de Apoio Terra Nova.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 396 Dá nova redação a Lei 194-CMAS.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 397 Crédito adicional Especial - Agroindústria.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 398 Locação do prédio para Secretaria Mun. Educação.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 399 Locação do prédio - Telecentro Comunitário.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 400 2010 Abre_Crédito Adicional Suplementar PRÓ INFANCIA.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 401 Suplementação ASFALTO CONVÊNIO 138-2010.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 402 Contrato de Prestação de Serviços - Arrecadação de Contas.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 403 Crédito adicional Especial - PRONAT CASA DO ARTESANATO.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 404 Aluguel casa para consultório odontológico.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h16
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 128 129 130 [131] 132 133 134 ... 268