Resultado da busca por lei

2680 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 385 Autoriza Doação de Lotes Urbanos Famílias Área Verde.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 386 Dispõe sobre a nomenclatura da Biblioteca Pública.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 387 Cálculo Atuarial.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 388 Alteração PCCS Técnico em Higiene Dental.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 389 ALTERAÇÃO PENSÃO POR MORTE 2010.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 390 Abertura de Crédito Especial Construção Centro de Múltiplo Uso.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 391 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Recuperação da Patrol.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 392 Dispõe sobre alteração na Lei 0 26 de 2001- CAE.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 393 Define obrigação de pequeno valor.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010
Arquivo PDF document Lei 394 Termo de Cooperação Mútua Casa de Retaguarda Terra Nova.pdf
por nsh última modificação 17/04/2025 11h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010