CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 389 ALTERAÇÃO PENSÃO POR MORTE 2010.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 390 Abertura de Crédito Especial Construção Centro de Múltiplo Uso.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 391 Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Recuperação da Patrol.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 392 Dispõe sobre alteração na Lei 0 26 de 2001- CAE.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 393 Define obrigação de pequeno valor.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 394 Termo de Cooperação Mútua Casa de Retaguarda Terra Nova.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 395 Termo de Cooperação Mútua Casa de Apoio Terra Nova.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 396 Dá nova redação a Lei 194-CMAS.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 397 Crédito adicional Especial - Agroindústria.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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Lei 398 Locação do prédio para Secretaria Mun. Educação.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h14
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