CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 379 Termo de Cooperação Técnica de Formação Continuada para Professores.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
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Lei 380 Emenda da Lei 193 que dispõe a política mun. da criança e do adolescente.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
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Lei 381 Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 382 Dispõe sobre as alterações do PCCS.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 383 Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 384 IPTU.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 385 Autoriza Doação de Lotes Urbanos Famílias Área Verde.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 386 Dispõe sobre a nomenclatura da Biblioteca Pública.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 387 Cálculo Atuarial.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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Lei 388 Alteração PCCS Técnico em Higiene Dental.pdf: por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
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