CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 276 Contratação Odontólogo.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008
Lei 277 Contratação Secretário.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
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Lei 278 Altera artigo 71 da Lei 143-05 Previdência e Homologa Cálculo Atuarial.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
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Lei 279 LDO 2009.pdf: por nsh — última modificação 25/04/2025 11h31
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Lei 280 Subsídio ao Pref.,Vice e Secret. Mun.2009-2012.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
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Lei 281 Subsídio ao Presidente da Câmara e Vereadores 2009-2012.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h49
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Lei 282 Dá nova redação ao art. 4º da Lei Mun. 088-2002.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h49
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Lei 283 Dispõe sobre alterações na estrutura da Sec. Mun. Saúde e Saneamento. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025): por nsh — última modificação 08/05/2025 14h37
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Lei 284 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h49
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Lei 285 Autoriza o Poder Executivo receber em dação em pagamento imóveis urbanos.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h49
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