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Arquivo PDF document Lei 707 Cria Conselho e Fundo Municipal Regularização Fundiária.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Octet Stream Lei 979 - QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBICO A APAE DE NOVA SANTA HELENA.
por nsh — última modificação 15/09/2021 10h31
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA SANTA HELENAAPAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Arquivo Lei nº 873/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h35
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo Lei 752/2016
por nsh — última modificação 16/03/2016 12h39
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016 atualizado
Arquivo PDF document Lei 211 APROVAÇÃO DE EXTRAORDINÁRIAS.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 10h30
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006 atualizado
Arquivo PDF document LEI 1120 - Autoriza Repasse Pref. Colíder Controle de Água.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h56
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Colíder - MT, objetivando realizar repasses financeiros para a uso do Laboratório Municipal de Análise de Águas localizado no município de Colíder - MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo PDF document Lei.040-2001 Autoriza a Cobranca de Hidrômetros.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo Lei 815/2017
por nsh — última modificação 29/09/2017 11h51
Ateração da Lei 571/2013 (Código de Obras)
Localizado em Leis / Código de Obras
Arquivo PDF document Lei 637 Compra de Imóveis - Construção Quadra EM. Branca de Neve.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo Lei 991 - Atuarial 2021.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h11
SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 491, DE 09 DE MAIO DE 2012, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
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