CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1222 - 2026 - Convênio CONSEGI: por nsh — última modificação 04/02/2026 09h50
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
LEI 1146-2024 Cria a Lei do Balcão Único: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h18
Art. 1º Fica instituída a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município de Nova Santa Helena como agente normativo e regulador.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Lei.024-2001 Serviços de Transporte Táxi.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei 609 Contrato de Comodato ACRU - Emenda Modificativa.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 175-06 Jornal Oficial Municípios AMM.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006
Lei 241 Crédito Portal da Amazônia.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 09h51
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007
Lei 310 Nomenclatura de rua da cidade.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Lei 887/2019: por nsh — última modificação 08/10/2019 11h47
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
LEI 1122 - REPASSE APAE NOVA SANTA HELENA..pdf: por nsh — última modificação 04/01/2024 11h02
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio nos termos do inciso III do art. 37 c/c inciso XV, do art. 39, ambos da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal 13.019/2014, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Santa Helena – Estado de Mato Grosso, associação civil privada, beneficente, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 41.041.701/0001-56, com sede na Av. José Emílio S/N, Centro, em Nova Santa Helena – MT.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023

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