CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 315 Nomenclatura de rua.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Lei.049-2001 Aquisição de Permuta.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei.024-2001 Serviços de Transporte Táxi.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h25
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
LEI 1222 - 2026 - Convênio CONSEGI: por nsh — última modificação 04/02/2026 09h50
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ITAÚBA-MT – CONSEGI E DÁ OUTRAS PRIORIDADES”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 11h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
LEI 1146-2024 Cria a Lei do Balcão Único: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h18
Art. 1º Fica instituída a Declaração Municipal de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre atuação do Município de Nova Santa Helena como agente normativo e regulador.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Lei.032-2001 Brasão Oficial.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei.014-2001 Criação do Conselho Saúde.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 09h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei 609 Contrato de Comodato ACRU - Emenda Modificativa.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 175-06 Jornal Oficial Municípios AMM.pdf: por nsh — última modificação 23/04/2025 10h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2006

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