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Arquivo PDF document Lei 351 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 12h28
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei.050-2001 Desconto de IPTU.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h41
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Arquivo PDF document Lei 456 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011
Arquivo PDF document Lei 537 - Altera quadro de vagas.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 825/2017
por nsh — última modificação 05/12/2017 09h19
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017
Arquivo PDF document Lei 309 Associação Casa de Amparo Irmã Adelis.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo PDF document Lei 295 Locação para o Depósito do Lixo Municipal.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h24
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
Arquivo Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos.
por nsh — última modificação 03/05/2023 08h59
SÚMULA: “DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
Arquivo LEI 1171 -2025 AUTORIZA A COMPRAR E PROMOVER SORTEIO DE UMA MOTO IPTU
por nsh — última modificação 17/03/2025 09h05
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Arquivo object code Lei Municipal nº 879/2019 - Cria Verba Indenizatória do Poder Legislativo
por nsh — última modificação 13/05/2025 11h35
SUMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Verbas Indenizatórias
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