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Arquivo LEI 1171 -2025 AUTORIZA A COMPRAR E PROMOVER SORTEIO DE UMA MOTO IPTU
por nsh — última modificação 17/03/2025 09h05
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo PDF document Lei.082-2002 Crédito Suplementar.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei.068-2002 Contratação de Agente de Saúde.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 10h21
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei 697 Concede reajuste auxilio moradia e alimentação aos médicos.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 283 Dispõe sobre alterações na estrutura da Sec. Mun. Saúde e Saneamento. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh — última modificação 08/05/2025 14h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Arquivo PDF document Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo Lei 1085 - Desafetação e Doação Imóveis Urbanos.
por nsh — última modificação 03/05/2023 08h59
SÚMULA: “DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AOS BENEFICIÁRIOS SELECIONADOS EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023 atualizado
Arquivo object code Lei Municipal nº 879/2019 - Cria Verba Indenizatória do Poder Legislativo
por nsh — última modificação 13/05/2025 11h35
SUMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Verbas Indenizatórias
Arquivo PDF document Lei.032-2001 Brasão Oficial.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h29
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
Arquivo PDF document Lei.014-2001 Criação do Conselho Saúde.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 09h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002 atualizados
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