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Arquivo LEI 1183 - 2025 - Desapropriação lote 10 da quadra 92
por nsh — última modificação 06/05/2025 08h32
SÚMULA: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT A DESAPROPRIAR POR UTILIDADE PÚBLICA, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE FUNCIONAL PRONTO ATENDIMENTO BAIXA COMPLEXIDADE, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo audio/x-realaudio LEI 1022-2022 - Autoriza Crédito Suplementar - Câmara.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h28
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
Arquivo PDF document Lei 456 Cessão de área pública para Igreja Presbiteriana Renovada.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 537 - Altera quadro de vagas.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h35
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 217 Compra de Imóveis.pdf
por nsh — última modificação 23/04/2025 09h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2007 atualizado
Arquivo PDF document Lei 309 Associação Casa de Amparo Irmã Adelis.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo PDF document Lei 303 Cálculo Atuarial.pdf
por nsh — última modificação 22/04/2025 11h32
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Arquivo LEI 1171 -2025 AUTORIZA A COMPRAR E PROMOVER SORTEIO DE UMA MOTO IPTU
por nsh — última modificação 17/03/2025 09h05
SÚMULA: AUTORIZA A PREMIAÇÃO DE UMA MOTO PARA INCENTIVO AO RECOLHIMENTO DO IPTU EM DIA, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo PDF document Lei 697 Concede reajuste auxilio moradia e alimentação aos médicos.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 283 Dispõe sobre alterações na estrutura da Sec. Mun. Saúde e Saneamento. (REVOGADA PELA LEI 1184-2025)
por nsh — última modificação 08/05/2025 14h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
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