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Arquivo PDF document Lei 1042 - Projeto de Lei Conselho Regularização Fundiaria.pdf
por nsh — última modificação 28/07/2022 10h10
SÚMULA:CRIA O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2022 atualizado
Arquivo Lei 879/2019
por nsh — última modificação 08/10/2019 11h40
SUMULA: CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado
Arquivo PDF document Lei 742 Fixa nova redação quadras e lotes doação Interesse Social.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h22
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo Lei 849/2018
por nsh — última modificação 19/07/2018 09h36
Nomenclatura Ponte Francisco Teodoro Sales
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2018 atualizado
Arquivo Lei 1009 - ALTERA A LEI MUNICIAL 616 - 2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
por nsh — última modificação 23/03/2022 09h18
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIAL 616/2014 QUE DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2021 atualizado
Arquivo PDF document Lei.116 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO QUE MENCIONA.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h42
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004 atualizado
Arquivo PDF document Lei.165 - CONS SAÚDE.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 11h13
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2005 atualizado
Arquivo PDF document Lei 376 Convênio APAE.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document LEI 553 Alteração ART. 2° DA LEI 221-2007.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h04
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 721 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE ÁREA PARA A RAMPA DE TRANSBORDO (1).pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h20
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
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