CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 886/2019: por nsh — última modificação 08/10/2019 11h46
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019
LEI 1107 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023.: por nsh — última modificação 20/09/2023 12h34
SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023 – NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023
LEI 1156-2024 - COBRANÇA ADMINISTRATIVA DA CDA: por nsh — última modificação 13/01/2025 11h49
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PROTESTO E/OU INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA DECORRENTES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024
Lei.063-2002 Locação de Imóveis.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Anos 2001 e 2002
Lei.111 Alinear Bens.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 08h54
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2003
PROJETOS DE LEI Nº 846 e 847/2019: por nsh — publicado 08/05/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 770/2016: por nsh — última modificação 15/07/2016 11h46
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2016
Lei.120 AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 11h43
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2004
Lei 333 Compra de Imóvel Parque de Exposição.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h09
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009
LEI 1109 - DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NATURAE - INAE.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h53
SÚMULA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA-MT A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NATURAE - INAE.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2023

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