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Arquivo PDF document LEI 1129-2024 - RGA Profissionais do Magistério.pdf
por nsh — última modificação 08/05/2025 11h10
SÚMULA: “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Arquivo PDF document Lei 682 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Arquivo PDF document Lei 475 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 21/11/2019 23h31
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2012 atualizado
Arquivo LEI 1195 - 2025 - Convênio com o CONSEGI (REGOVA A LEI 973-2021)
por nsh — última modificação 14/07/2025 09h33
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança – CONSEGI de Itaúba-MT, associação privada, sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 32.390.755/0001-36, com sede na Av. Treze de Maio, s/n, centro, Itaúba-MT, para fins de apoio e auxílio de suas atividades junto às Policias Militar e Judiciária Civil, estabelecidas no Município de Itaúba-MT e de Nova Santa Helena-MT, nos termos do Artigo 50, XV, da Lei Orgânica Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025 atualizado
Arquivo PDF document Lei 439 Cedência de Terreno para o Posto Roma.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 11h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 426 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 10h55
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Arquivo PDF document Lei 521 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 16/04/2025 09h23
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2013 atualizado
Arquivo PDF document Lei 605 Credito Especial Saude Elementos despesas mais médicos.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 599 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 15/04/2025 12h17
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Arquivo PDF document Lei 266 IPTU.pdf
por nsh — última modificação 24/04/2025 10h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
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