CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 280 Subsídio ao Pref.,Vice e Secret. Mun.2009-2012.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h38
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Lei 317 Crédito Adicional Especial - Lavoura Comunitária.pdf: por nsh — última modificação 22/04/2025 12h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2009 atualizado
Lei 809/2017: por nsh — última modificação 09/06/2017 11h19
Previdência
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2017 atualizado
Lei 674 Alteração PCCS Auxiliar de Ed Infantil.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
LEI 1129-2024 - RGA Profissionais do Magistério.pdf: por nsh — última modificação 08/05/2025 11h10
SÚMULA: “AUTORIZA A FIXAÇÃO DE ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2024 atualizado
Lei 682 IPTU.pdf: por nsh — última modificação 03/03/2016 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2015 atualizado
Lei 439 Cedência de Terreno para o Posto Roma.pdf: por nsh — última modificação 16/04/2025 11h07
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2011 atualizado
Lei 605 Credito Especial Saude Elementos despesas mais médicos.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h18
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 270 Reajuste Salarial.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h37
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado
Lei 266 IPTU.pdf: por nsh — última modificação 24/04/2025 10h36
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2008 atualizado

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