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Resolução nº 37/2019 Alteração dia e hora das Sessões
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por nsh
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última modificação
14/08/2025 12h13
Resolução nº 37/2019 Alteração dia e hora das Sessões
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2019
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Resolução Nº 38/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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última modificação
20/08/2019 11h23
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Resolução Nº 39/2019 - : Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do poder legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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última modificação
06/05/2020 11h01
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Resolução Nº 50/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709 no âmbito do Poder Legislativo
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por nsh
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última modificação
06/05/2025 11h32
Localizado em
LGPD
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Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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por nsh
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última modificação
17/04/2018 09h48
Resolução Nº.031/2015 - Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em 06 de Julho de 2015.
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Recursos Humanos
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Regime Jurídico dos Servidores Publicos - Legislação Atualizada
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Resoluções
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por nsh
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publicado
29/04/2016
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções de 2006
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por nsh
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publicado
14/08/2025
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última modificação
14/08/2025 10h54
Resoluções de 2006
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2007
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por nsh
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publicado
14/08/2025
Resoluções de 2007
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2008 ( Não houve nenhuma neste ano)
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por nsh
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publicado
14/08/2025
Resoluções de 2008
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Resoluções de 2009
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por nsh
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publicado
14/08/2025
Resoluções de 2009
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções