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Lei 932 - Reajusta Salários dos Professores.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h25
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO
SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE
MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 933 - Cria Sistema Municipal de Cultura.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h25
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 934 - Altera Lei 258.2007 - Jornada 20 hrs professor.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h26
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO PROMOVER NA LEI
MUNICIPAL N° 258/2007 PARA FINS E
PARA FINS DE POSSIBILITAR
REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 935 - Reajuste 5% Altera Anexos da Lei Municipal 010.2001.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER 5% DE REVISÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DOS CARGOS
PREVISTO NO ANEXO I, BEM COMO, AUTORIZA
ALTERAÇÕES NO ANEXO I E III, DA LEI MUNICIPAL N°
010, DE 17 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE
NOVA SANTA HELENA - MT, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 936 - Alterar a lei do CMAS.pdf
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por nsh
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última modificação
06/04/2020 10h27
“MODIFICA A LEI Nº 502, DE 23
DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 937 - CRÉDITO ESPECIAL -INCLUSÃO DE DOTACAO- CASA MORTUARIA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h36
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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Lei 938 - CRÉDITO ESPECIAL - CÂMARA MUNICIPAL.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h41
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2020 atualizado
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2020
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por nsh
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última modificação
08/04/2020 08h47
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2020
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SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2020
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por nsh
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última modificação
15/04/2020 08h42
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Áudio das Sessões
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2020
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ANO 2020
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por nsh
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publicado
15/04/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Atos