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Lei 816/2017
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por nsh
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última modificação
29/09/2017 11h48
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2017 atualizado
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LDO- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-2018
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por nsh
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publicado
20/09/2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 893 - Autoriza o Poder Executivo realizar Suplementacão especial na Lei 868-2018 - LOA.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h49
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURAS DE CRÉDITOS
ADICIONAIS NA LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 894 - Alíquota 2019 - Nova Santa Helena .pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h34
“Altera o inciso III do art. 44 da Lei
Municipal n. 491, de 09 de maio de 2012 que
Reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Nova
Santa Helena/MT e, dá outras providências”
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 895 - Abertura de crédito adicional especial Assistência Social .pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h39
DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL
DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 896 - Autoriza Alienação de Bens Móveis OK.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
TEREZINHA
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 897 - Institui Programa de Estagiários.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h29
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INCENTIVAR O ESTÁGIO
REMUNERADO DE ESTUDANTES, ATRAVÉS
DO PROGRAMA MUNICIPAL DE
ESTAGIÁRIOS (PMEST), COMO FONTE
INSPIRADORA DE ESCOLARIZAÇÃO,
QUALIDADE DE VIDA E RENDA FAMILIAR, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 898 - Autoriza Financiamento - Finisa.pdf
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por nsh
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última modificação
08/10/2019 11h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, NO ÂMBITO
DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À
INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO NA
MODALIDADE APOIO FINANCEIRO DESTINADO
A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL, A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 899 - Nomeia Prédio Ass. Social José Gonçalves.pdf
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por nsh
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última modificação
08/05/2025 10h38
DISPÕE SOBRE A
NOMENCLATURA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA,
MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Municipais
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Ano 2019 atualizado
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Lei 900 - Altera a Lei 897.pdf
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por nsh
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última modificação
18/06/2025 11h58
ALTERA A REDAÇÃO DOS
ARTIGOS. 09, 11 E 12 DA LEI MUNICIPAL Nº
897/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Ano 2019 atualizado