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Arquivo PDF document Lei 375 Regulamenta Eventos Prédios Publicos.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h10
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 376 Convênio APAE.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 377 Altera a redação da Lei 022 de 2001, que institui a taxa de água e energia.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 378 Coordenador de Programas.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 379 Termo de Cooperação Técnica de Formação Continuada para Professores.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 380 Emenda da Lei 193 que dispõe a política mun. da criança e do adolescente.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h11
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 381 Programa de Autonomia Financeira das Escolas - PAFE.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 382 Dispõe sobre as alterações do PCCS.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 383 Criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário.pdf
por nsh — última modificação 17/04/2025 11h12
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
Arquivo PDF document Lei 384 IPTU.pdf
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Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2010 atualizado
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