Ano 2013
LEI 521/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO, DEFINIR PARCELAMENTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 524/2013
FICA CRIADO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT, DE QUE TRATA A LEI 010/2001, O CARGO DE FARMACÊUTICO NO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 527/2013
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.”
LEI 544/2013
-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
LEI 545/2013
Altera a redação do artigo 34 da Lei Municipal n. 491, de 09 de maio de 2.012, que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Santa Helena/MT e, dá outras providências e homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial do exercício financeiro de 2.013.
LEI 549/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 550/2013
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão do Projeto/Atividade “Implementação e execução do Programa de Habitação Rural” e dá outras providências
LEI 552/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 556/2013
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INFRATOR DO DIREITO DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 559/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 514/2013, ALTERADA PELO ARTIGO 1º DA LEI 554/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 560/2013
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 561/2013
DISPÕE SOBRE O “PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 562/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 563/2013
Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.
LEI 566/2013
REVOGA E SUBSTITUI TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS DA SEÇÃO I, DO CAPÍTULO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 570/2013
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, E VICE-PREFEITO NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI 571/2013
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 572/2013
MODIFICA O ARTIGO 4º, ALÍNEA “A” DA LEI MUNICIPAL Nº. 505/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
LEI 573/2013
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 505/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 574/2013
ACRESCENTA AO ANEXO I DA LEI 010/2001 CARGO DO GRUPO DE PROVIMENTO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 575/2013
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA NO PISO SALARIAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA-MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 576/2013
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 578/2013
CRIA VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 580/2013
Dispõe sobre Concessão de Diárias e passagens a Servidores, Agentes Políticos do Poder Executivo, Conselheiros Municipais e Conselheiro Tutelar e dá outras providências
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