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![SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO Projeto de Lei Ordinária 772/2017 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO Projeto de Lei Ordinária 772/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/sessao-extraordinaria-plo-projeto-de-lei-ordinaria-772-2017/@@images/fbac91cf-9d72-43d6-8dd8-fb5d7ae88886.png)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA-PLO Projeto de Lei Ordinária 772/2017
— por nsh — última modificação 14/09/2017 12h11SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PEA Proposta de Emenda Aditiva 1/2017 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PEA Proposta de Emenda Aditiva 1/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/sessao-extraordinaria-pea-proposta-de-emenda-aditiva-1-2017/@@images/e18c18de-3f87-401b-973f-5b705d76c0fb.jpeg)
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - PEA Proposta de Emenda Aditiva 1/2017
— por nsh — última modificação 14/09/2017 12h04SUMULA: ADICIONA PARAGRAFO ÚNICO AO Artigo 4º DO PROJETO DE LEI Nº 772/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
![INDICAÇÃO 41/2017-VALDIR BRAS DE MORAES E LUIZ CARLOS PELISSARI INDICAÇÃO 41/2017-VALDIR BRAS DE MORAES E LUIZ CARLOS PELISSARI](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-41-2017-valdir-bras-de-moraes-e-luiz-carlos-pelissari/@@images/2ba9d556-6db4-4fd9-a409-7ea0a428a7c0.jpeg)
INDICAÇÃO 41/2017-VALDIR BRAS DE MORAES E LUIZ CARLOS PELISSARI
— por nsh — última modificação 14/09/2017 11h47Que o Poder Executivo realize a regulamentação das documentações dos terrenos do Município de Nova Santa Helena nas zonas urbanas e rurais, inclusive da Comunidade Vila Atlântica e dá outras providências.
![PLO Projeto de Lei Ordinária 773/2017 PLO Projeto de Lei Ordinária 773/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/plo-projeto-de-lei-ordinaria-773-2017/@@images/c220231a-6f98-4118-9afe-83ff786b6a44.jpeg)
PLO Projeto de Lei Ordinária 773/2017
— por nsh — última modificação 05/09/2017 11h52SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![INDICAÇÃO N°37/2017- CLEYTON JOSÉ ZANATTA INDICAÇÃO N°37/2017- CLEYTON JOSÉ ZANATTA](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg37-2017-cleyton-jose-zanatta/@@images/d82144d0-1d2b-4e97-839f-c0e425fe3db6.jpeg)
INDICAÇÃO N°37/2017- CLEYTON JOSÉ ZANATTA
— por nsh — última modificação 05/09/2017 10h52Indica que seja implantado um sistema de monitoramento através de câmeras na Escola Municipal de Educação Infantil Professor José Alvez Gouvea.
![INDICAÇÃO N°38/2017- LUIZ CARLOS PELISSARI INDICAÇÃO N°38/2017- LUIZ CARLOS PELISSARI](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg38-2017-luiz-carlos-pelissari/@@images/9228a18f-307c-46fb-89de-763cf06a43e3.jpeg)
INDICAÇÃO N°38/2017- LUIZ CARLOS PELISSARI
— por nsh — última modificação 05/09/2017 10h42Que seja disponibilizado 1 (um) servidor de serviços Gerais na Comunidade Vila Atlântica, Municipio de Nova Santa Helena.
![INDICAÇÃO N° 39/2017- Valdir Brás de Moraes INDICAÇÃO N° 39/2017- Valdir Brás de Moraes](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg-39-2017-valdir-bras-de-moraes/@@images/84a7f02d-1514-42e0-9a05-faa3b4d566ca.jpeg)
INDICAÇÃO N° 39/2017- Valdir Brás de Moraes
— por nsh — última modificação 05/09/2017 10h33Que o poder Executivo Municipal realize junto á policia militar do 22°Batalhão um cronograma com os locais estratégicos, determinando que tenha uma viatura da PM neste local.
![INDICAÇÃO N° 40/2017- RAUL BATISTELLO INDICAÇÃO N° 40/2017- RAUL BATISTELLO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg-40-2017-raul-batistello/@@images/12ba9fd0-f50b-4ba1-b90b-e1d5b6377af5.jpeg)
INDICAÇÃO N° 40/2017- RAUL BATISTELLO
— por nsh — última modificação 05/09/2017 10h26Que o poder Executivo Municipal realize a instalação de 1 (um) climatizador na capela mortuária Ângela Stela Simoni.
![REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS N°07/2017 REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS N°07/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/requerimento-de-liberacao-de-diarias-ndeg07-2017/@@images/734327e2-74fc-4dfc-a03e-cf4155b00f31.png)
REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS N°07/2017
— por nsh — última modificação 05/09/2017 10h19Foi autorizado pelo soberano plenário a liberação de 02 (duas) diárias para o excelentíssimo vereador sr. Raul Batistello, no valor de 600,00 (seiscentos reais) na data de 12 a 13 de setembro de 2017, para custear despesas com locomoção e hospedagem a cidade de Cuiabá/MT, para tratar de assuntos de interesse destra casa de leis.
![Audiência Pública do Plano Plurianual do Município - 2018 á 2021 - Realizado pela Câmara Audiência Pública do Plano Plurianual do Município - 2018 á 2021 - Realizado pela Câmara](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/audiencia-publica-do-plano-prurianual-do-municipio-2018-a-2021-discusao/@@images/5c709457-cdef-44ec-97dc-fc43d7c868f3.jpeg)
Audiência Pública do Plano Plurianual do Município - 2018 á 2021 - Realizado pela Câmara
— por nsh — última modificação 22/08/2017 17h08![DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2017- PONTO FACULTATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2017- PONTO FACULTATIVO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/decreto-legislativo-no-07-2017-ponto-facultativo/@@images/64f654a0-338d-4cee-99b4-d65c78479606.jpeg)
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07/2017- PONTO FACULTATIVO
— por nsh — última modificação 16/08/2017 10h39EXCELENTISSIMO SENHOR EDIVAN DE JESUS DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
![Divulgação do Parecer Técnico do 1º Semestre de Controle Interno "CONTAS DE GESTÃO" Divulgação do Parecer Técnico do 1º Semestre de Controle Interno "CONTAS DE GESTÃO"](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/divulgacao-do-parecer-tecnico-do-1o-semestre-de-controle-interno-contas-de-gestao/@@images/d35ebd51-b113-4073-992d-fbf55496d6cb.jpeg)
Divulgação do Parecer Técnico do 1º Semestre de Controle Interno "CONTAS DE GESTÃO"
— por nsh — última modificação 14/08/2017 10h46Parecer Técnico do 1º Semestre de Controle Interno "CONTAS DE GESTÃO"
![EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/edital-de-convocacao-para-audiencia-publica/@@images/d8d4c201-8f3e-4a2a-ba92-19fd0624a7e6.jpeg)
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
— por nsh — última modificação 10/08/2017 11h25EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO PPA
![Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/demonstrativo-da-divida-consolidada-liquida/@@images/f928042a-4e5a-478a-9c25-9cf94e933fa3.jpeg)
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
— por nsh — última modificação 26/07/2017 11h23Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
![Demonstrativo da Despesa com Pessoal Demonstrativo da Despesa com Pessoal](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/demonstrativo-da-despesa-com-pessoal/@@images/b2b9303c-3002-4995-96b5-04f267794adf.jpeg)
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
— por nsh — última modificação 26/07/2017 10h38Demonstrativo da Despesa com Pessoal
![DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017 DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/decreto-legislativo-ndeg06-2017/@@images/0ff38cf5-f0b3-4492-a87e-e0401193879f.jpeg)
DECRETO LEGISLATIVO N°06/2017
— por nsh — última modificação 13/07/2017 11h59CONSIDERANDO o período de recesso parlamentar e para contensão de despesas; DECRETA Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente no período de 18 de julho de 2017 a 01 de agosto de 2017, em virtude do período de recesso parlamentar; conforme artigo 5º do Regimento Interno desta Casa de Leis.
![INDICAÇÃO N° 36/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO INDICAÇÃO N° 36/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg-36-2017-vereador-joao-batista-romao/@@images/a2875488-93bd-4c39-9527-be0375c3ebd7.jpeg)
INDICAÇÃO N° 36/2017- VEREADOR JOÃO BATISTA ROMÃO
— por nsh — última modificação 13/07/2017 11h41Que o Poder Executivo Municipal faça o contra piso do barracão (oficina), construa 1 (uma) rampa para a manutenção dos veículos e a construção de 1 (uma) escada que dá acesso ao banheiro na Secretaria de Obras deste município de Nova Santa Helena, Mt. e da outras providencias.
![PLO Projeto de Lei Ordinária 767/2017 PLO Projeto de Lei Ordinária 767/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/plo-projeto-de-lei-ordinaria-767-2017/@@images/174f8ef4-9be7-46d6-a88b-8d63c39a086d.jpeg)
PLO Projeto de Lei Ordinária 767/2017
— por nsh — última modificação 06/07/2017 11h37SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL EM FAVOR DE SILVIO PEREIRA DE SOUZA, BENTO ALVES DA SILVA E ANTONIO SIDNEY COSTA E ELZA MARIA DE ASSIS, JOVELINO CARRARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![INDICAÇÃO N°35/2017- Vereador Jorge da Cunha INDICAÇÃO N°35/2017- Vereador Jorge da Cunha](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg35-2017-vereador-jorge-da-cunha/@@images/750606e5-15b4-43eb-bf32-ff26355904de.jpeg)
INDICAÇÃO N°35/2017- Vereador Jorge da Cunha
— por nsh — última modificação 06/07/2017 08h54Que o Poder Executivo Municipal realize a construção de 1 (um) Playground no bairro Bela Vista do município de Nova Santa Helena, Mt e dá outras providências.
![Projeto de Lei Ordinária 762/2017 - Licitação Projeto de Lei Ordinária 762/2017 - Licitação](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-ordinaria-762-2017-licitacao/@@images/20e979a4-2de1-4cca-8314-040429489c28.png)
Projeto de Lei Ordinária 762/2017 - Licitação
— por nsh — última modificação 25/05/2017 11h53DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES FIXADOS NA LEI 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![Projeto de Lei Ordinária 769/2017 - Municipalização Estrada Riacho Azul Projeto de Lei Ordinária 769/2017 - Municipalização Estrada Riacho Azul](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-ordinaria-769-2017-municipalizacao-estrada-riacho-azul/@@images/077d6345-d694-4a9c-aa67-123a375c53b6.png)
Projeto de Lei Ordinária 769/2017 - Municipalização Estrada Riacho Azul
— por nsh — última modificação 25/05/2017 10h55SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA ESTRADA RIACHO AZUL, E REGULAMENTA SUA EXTENSÃO DENTRO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![Projeto de Lei Ordinária 768/2017 - Declara Utilidade Pública ADITAR Projeto de Lei Ordinária 768/2017 - Declara Utilidade Pública ADITAR](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-ordinaria-768-2017-declara-utilidade-publica-aditar/@@images/ad33bd1e-0ba2-422c-a770-4d74a373182e.jpeg)
Projeto de Lei Ordinária 768/2017 - Declara Utilidade Pública ADITAR
— por nsh — última modificação 25/05/2017 10h45SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ADITAR – ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
![Indicação nº29/2017 - Valdir Bras de Moraes Indicação nº29/2017 - Valdir Bras de Moraes](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-no29-2017-valdir-bras-de-moraes/@@images/6df799a4-a22d-46ff-bff5-e50dc2284e07.jpeg)
Indicação nº29/2017 - Valdir Bras de Moraes
— por nsh — última modificação 25/05/2017 10h32QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE 1 (UM) CAMPO SUÍÇO NO BAIRRO VILA BELA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![Indicação - Nº30/2017 - Jorge da Cunha Indicação - Nº30/2017 - Jorge da Cunha](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-no30-2017-jorge-da-cunha/@@images/9db4d7aa-9b6d-4e25-aa55-457913984902.jpeg)
Indicação - Nº30/2017 - Jorge da Cunha
— por nsh — última modificação 25/05/2017 10h27QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS CAPACITADOS E COMPETENTES PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, NA LOCALIZAÇÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
![Requerimento - Roberto Rodrigues da Silva Requerimento - Roberto Rodrigues da Silva](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/requerimento-roberto-rodrigues-da-silva/@@images/9e8ac89c-6bfb-457b-8cce-0c47fae3c0c4.jpeg)
Requerimento - Roberto Rodrigues da Silva
— por nsh — última modificação 25/05/2017 10h18QUE SEJA CRIADO UMA GALERIA DE FOTOS DE TODOS OS EX-PREFEITOS DESTE MUNICÍPIO NA PREFEITURA MUNICIPAL “JOSÉ GABRIEL LORCA” SENDO QUE TODOS OS GESTORES PASSADOS E FUTUROS FAZEM PARTE DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA, MT.
![PROJETO DE LEI Nº 765/2017 PROJETO DE LEI Nº 765/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/projeto-de-lei-no-765-2017/@@images/38eff6c6-9b92-4f01-bb0c-466d09db93cc.jpeg)
PROJETO DE LEI Nº 765/2017
— por nsh — última modificação 11/05/2017 10h46SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
![Indicação N°24/2017- Jorge da Cunha Indicação N°24/2017- Jorge da Cunha](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg24-2017-jorge/@@images/24a45122-c81a-4e73-9d51-d7b86e93d25d.jpeg)
Indicação N°24/2017- Jorge da Cunha
— por nsh — última modificação 11/05/2017 10h02Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um parque tornando-se “Cartão de Visita” de Entrada do município e da outras providências.
![Indicação N°23/2017 Luiz Carlos Pelissari Indicação N°23/2017 Luiz Carlos Pelissari](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg23-2017-luiz-carlos-pelissari/@@images/e334b555-930e-451a-9e65-d6b3d56c8cf5.jpeg)
Indicação N°23/2017 Luiz Carlos Pelissari
— por nsh — última modificação 11/05/2017 09h55Que o Poder Executivo realize a reforma da Quadra Esportiva da Vila Atlântica e da outras providências.
![Indicação N°17/2017- Cleyton José Zanatta Indicação N°17/2017- Cleyton José Zanatta](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/indicacao-ndeg17-2017-cleyton-jose-zanatta/@@images/35e16208-6205-451b-8e6f-d587630c26c3.jpeg)
Indicação N°17/2017- Cleyton José Zanatta
— por nsh — última modificação 11/05/2017 09h34Que o poder executivo municipal construa uma nova caixa de tratamento de água no DAE na Vila Atlântica, e dá outras providências.
![Proposta de Emenda nº01/2017 Proposta de Emenda nº01/2017](https://www.novasantahelena.mt.leg.br/institucional/noticias/proposta-de-emenda-no01-2017/@@images/a8fcc246-320a-4099-9a10-bb4c6c7ff38d.jpeg)
Proposta de Emenda nº01/2017
— por nsh — última modificação 25/04/2017 09h32SÚMULA: ALTERA A TABELA ANEXO I – TABELA DE ALÍQUOTAS DA CIP DO PROJETO DE LEI Nº. 758/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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