CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

LEI 1229 - 2026 - DESAFETAÇÃO DE RUAS- PROGRAMA HABITAÇÃO: por nsh — última modificação 02/04/2026 09h26
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desafetar área de domínio público de utilidade pública e destinar ao Programa Social de Habitação, no município de Nova Santa Helena/MT, conforme se especifica:
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2026
PJ - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02 2026: por nsh — última modificação 27/03/2026 08h44
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
RATICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.pdf: por nsh — última modificação 27/03/2026 08h43
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE NUMERO 02.2026.pdf: por nsh — última modificação 27/03/2026 08h43
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026
Inexigibilidade De Licitação Nº 02/2026: por nsh — publicado 27/03/2026
Capacitação e aperfeiçoamento profissional de servidores na área de licitações, contratos administrativos e gestão pública, por meio de participação em evento técnico especializado, com conteúdo atualizado sobre a Lei nº 14.133/2021, metodologia prática, palestras com especialistas, simulações e aplicação de tecnologia e inteligência artificial na Administração Pública, com fornecimento de material e certificação.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações / Licitações - 2026
Sessão Extraordinária de 24 de março de 2026.: por nsh — publicado 25/03/2026
Sessão Extraordinária de 24 de março de 2026.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 04.: por nsh — última modificação 24/03/2026 11h46
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Dispensa de Licitação Eletronica nº 04/2026
Sessão ordinária de 16 de março.: por nsh — publicado 17/03/2026 — última modificação 17/03/2026 14h10
Sessão ordinária de 16 de março.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03.2026.pdf: por nsh — última modificação 16/03/2026 12h18
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Licitações - 2026 / Dispensa de Licitação Eletronica nº 03/2026
Contrato Nº 03/2026 - IVAN DIAS LINS – MERCADO BOM JESUS: por nsh — última modificação 16/03/2026 12h10
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene, limpeza e gêneros alimentícios para serem utilizados na câmara municipal de nova santa helena – MT.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Contratos/Aditivos. / Contratos/Aditivos 2026

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