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Arquivo Lei Municipal nº 1145/2024 - Alteração da Lei nº 879/2019
por nsh — última modificação 18/05/2026 17h57
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 879/2019, EM SEUS PARÁGRAFOS 2°, INCISO I, E PARÁGRAFO 3°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / Verbas Indenizatórias
E-SIC
por nsh — publicado 16/05/2026 — última modificação 18/05/2026 16h22
Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC),que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas. Coordenadora de Ouvidoria/SIC: Débora Oliveira da Silva Oneda
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Março
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h31
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2026
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Fevereiro
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h29
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2026
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Janeiro
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h28
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2026
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Dezembro
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h27
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Novembro
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h26
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Arquivo object code Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Ref ao mês de Outubro
por nsh — última modificação 14/05/2026 18h25
Localizado em SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao / … / Receita/Comparativo das receitas orçadas com arrecadadas / Receitas - 2025
Perguntas Frequentes
por Interlegis — última modificação 14/05/2026 17h37
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respectivas respostas.
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 14/05/2026 17h21
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
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