CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 583 Abertura de Credito Especial Casas Rural.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 584 Dá nova redação - 558 AMIU.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 586 Dá nova redação lei 571 - Codigo de obras.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 587 - Compra de imóveis.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 588 - Defesa Civil.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 589 - Abertura de Credito Especial Benefícios.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 590 - Altera Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei 591 - REGULAMENTA - TDF.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014 atualizado
Lei - 891/2019- Altera as Leis Municipais LDO E LOA: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h48
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 862/2018 E DA LEI MUNICIPAL 868/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019 atualizado

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