CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

Lei 584 Dá nova redação - 558 AMIU.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 585 Dá nova redação lei 350 - cessão de terreno Igreja Madureira.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 586 Dá nova redação lei 571 - Codigo de obras.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 587 - Compra de imóveis.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h14
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 588 - Defesa Civil.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 589 - Abertura de Credito Especial Benefícios.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 590 - Altera Lei 541 - Cria Ouvidoria Municipal - Nova Santa Helena.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
Lei 591 - REGULAMENTA - TDF.pdf: por nsh — última modificação 15/04/2025 12h15
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2014
LEI 1208 - 2025 - Escuta especializada de crianças e adolescentes: por nsh — última modificação 06/11/2025 13h29
LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2025. SÚMULA: “IMPLEMENTA O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA - MT, EM ACORDO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2025
Lei - 891/2019- Altera as Leis Municipais LDO E LOA: por nsh — última modificação 08/05/2025 10h48
“REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 862/2018 E DA LEI MUNICIPAL 868/2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais / Ano 2019

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