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Comparativo Receita orçada com a arrecadada - Até abril
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por nsh
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última modificação
08/05/2024 11h14
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Receita
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Receitas - 2024
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Resolução n°51- 2024 Governo digital
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por nsh
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última modificação
15/05/2024 12h00
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021,LEI DO GOVERNO DIGITAL - NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Resolução n°50-2024- Regulamenta a aplicação da LGPD
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por nsh
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última modificação
07/05/2024 11h34
Art. 1º Esta resolução regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Nova Santa Helena/MT, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, visando garantir a proteção de dados pessoais.
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Processo Legislativo
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Resoluções
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ÁUDIO SESSÃO 06-05-24
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por nsh
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última modificação
07/05/2024 10h52
ÁUDIO SESSÃO 06-05-24
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Processo Legislativo
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Áudio das Sessões
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2024
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TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO -
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por nsh
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última modificação
06/05/2024 12h00
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitação 2024
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Dispensa Eletronica nº 04/2024
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AVISO DE CONTRATAÇÃO - BANDEIRAS.
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por nsh
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última modificação
29/04/2024 13h16
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitação 2024
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Dispensa Eletrônica nº 05/2024
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AVISO DE PRORROGACÃO DISPENSA 004.pdf
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por nsh
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29/04/2024 10h24
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitação 2024
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Dispensa Eletronica nº 04/2024
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EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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por nsh
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última modificação
29/04/2024 10h24
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitação 2024
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Dispensa Eletrônica nº 05/2024
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Dispensa Eletrônica nº 05/2024
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por nsh
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publicado
29/04/2024
AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE QUATRO BANDEIRAS CONFECCIONADAS EM TECIDO NYLON 100% POLIÉSTER EM ESTAMPA DIGITAL DA MAIS ALTA QUALIDADE E RESISTÊNCIA PARA USO EXTERNO, DUPLA FACE COM REFORÇOS ANTI-DESFIAMENTO E ILHOSES DE METAL PARA HASTEAR SENDO BRASIL, ESTADO, MUNICÍPIO E PODER LEGISLATIVO, PARA USO EXTERNO, (2.0 PANOS). ESTAMPADAS E REFORÇADAS
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SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Licitações
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Licitação 2024
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Anexo V.pdf
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por nsh
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última modificação
26/04/2024 11h55
Localizado em
SIC - Serviço de Informacao ao Cidadao
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Balancetes - Exercício de 2024
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03 - Março
