{"provider_url": "https://www.novasantahelena.mt.leg.br", "title": "Projeto de Lei n\u00ba761/2017", "html": "<p>A C\u00e2mara Municipal aprovou em sess\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 10 de Abril de 2017 o Projeto de Lei n\u00ba761/2017 cuja s\u00famula: \u201cAUTORIZA A CONCESS\u00c3O GRATUITA DE USO DE BENS P\u00daBLICOS \u00c0 ADITAR \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.<br /><br />O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo\u00a0 a promover concess\u00e3o gratuita de uso de bem p\u00fablico para ADITAR \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA SANTA HELENA E ARREDORES, pessoa jur\u00eddica de direito privado, CNPJ 03.225.442/000124, neste ato representada por COSME DAMI\u00c3O SOTINI, inscrito no CPF/MF n\u00ba 311.902.948-34. Os bens m\u00f3veis a serem disponibilizados para a Concession\u00e1ria, tem como o objetivo de desenvolver atividade sustent\u00e1vel na \u00e1rea agroindustrial, lavoura e agropecu\u00e1ria destinado aos pequenos agricultores familiares do munic\u00edpio e ser\u00e3o os seguintes:<br />I - F\u00e1brica de Compostagem:<br />1 misturador de 200Kg com copos diluentes;<br />2 Esteiras rodante para carga e descarga da compostagem;<br />1 pr\u00e9dio coberto com 6 divis\u00f5es para estocagem da compostagem de 375 m2 de \u00e1rea constru\u00edda;<br />1 po\u00e7o semi-artesiano com moto-bomba de 1 cv<br />1 caixa de \u00e1gua de 5mil litros;<br />1 compressor de 250lbs;<br />1 sistema de inje\u00e7\u00e3o de biocatalisador.<br />II - Ve\u00edculos e Equipamentos agr\u00edcolas:<br />1 L200 Mitsubishi 4x4 ano 2001, PLACA JZJ6125;<br />1 UNO mile flex ano 2006, PLACA KAF7054;<br />1 grade de comando 14 discos baldan;<br />1 grade niveladora 32 discos tatu;<br />1 esparramadoura de calc\u00e1rio capacidade 5 mil kg;<br />1 ro\u00e7adeira hidr\u00e1ulica MFW OSORIO;<br />1 ro\u00e7adeira de tra\u00e7\u00e3o;</p>\r\n<p>2 vinc\u00e3o para espalhar semente ou adubo;<br />1 perfurador de solo para lasca com 3 puas;<br />1 pulverizador jacto 600 litros com barra de 12 metros;<br />1 carretinha para transporte</p>\r\n<p>O Projeto aguarda ser sancionado pela Prefeita Sr\u00aa. Terezinha Guedes Carrara.</p>\r\n<p><strong>O texto Integral do referido Projeto de Lei encontra-se dispon\u00edvel no link: http://novasantahelena.mt.leg.br/processo-legislativo/materias-legislativas.</strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novasantahelena.mt.leg.br/author/nsh", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT", "type": "rich"}