{"provider_url": "https://www.novasantahelena.mt.leg.br", "title": "PROJETO DE LEI N\u00ba 759/2017", "html": "<p><span>Na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 03/04/2017, foi aprovado o projeto de lei n\u00ba759/2017, que autoriza a abertura do cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento em execu\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><span>fica autorizado ao poder executivo abrir credito especial no valor de 10 mil reais para atender as despesas com manuten\u00e7\u00e3o e encargos da previd\u00eancia - compensa\u00e7\u00f5es ao RGPS. A cobertura do credito especial a que se refere, se fara atrav\u00e9s da anula\u00e7\u00e3o parcial da seguinte dota\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria: Manuten\u00e7\u00e3o e encargos da previd\u00eancia-reserva de conting\u00eancia.</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novasantahelena.mt.leg.br/author/nsh", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA - MT", "type": "rich"}